Nulidade do contrato de trabalho. Ente público. Artigo 37, II e parágrafo segundo, da CF/88.

Ação de depósito. Bens fungíveis. Contrato de depósito impróprio. Inadmissibilidade de decretação de prisão civil.

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

TJSP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista.

A disputa sobre o pagamento de espaços publicitários no metrô de São Paulo teve nova decisão, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Indenização. Danos corporais. Alcance do termo. Compreensão dos danos morais. Seguradora. Contrato. Denunciação à lide.

TRT anula contrato de funcionária que não se submeteu a concurso público

Imposto de renda. Pagamento a empregado, por ocasião da rescisão do contrato. Indenização especial. Natureza.

Contrato. Conta corrente. Cláusula prevendo o envio de cartão de crédito.

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Servidor público. Contrato por prazo determinado. Caráter emergencial e temporário. Nulidade.

Execução. Título executivo. Contrato de locação. Exibição da via original. Desnecessidade.

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Caracterização. Hipóteses previstas no art. 483 da CLT.

Contrato de trabalho suspenso e a extinção do estabelecimento: o que fazer?

Tercio Roberto Peixoto Souza, Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Mestrando em Direito Privado e Econômico pela UFBa - Universidade Federal da Bahia.

Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo. Comissão de permanência e cumulatividade com outros encargos.

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Deficiência visual. Evidenciada no decorrer do contrato de trabalho. Doença ocupacional.

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Competência territorial. Empregador que realiza atividades fora do lugar do contrato de trabalho.